Em 15/05/2015

TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores

Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís

A juíza auxiliar da Corregedoria Oriana Gomes e a titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Neponucena, discorreram sobre a importância da regularização fundiária em audiência realizada na Câmara dos Vereadores de São Luís para tratar do tema. As magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e a Secretaria de Urbanismo de São Luís. Realizada no dia 12/5, a audiência contou com a participação de vereadores da Casa, deputados, secretários estaduais e municipais, representantes do ITERMA e SPU, além de tabeliães.

Primeira representante do Poder Judiciário a falar, a juíza Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos cartorários no Estado, destacou a complexidade da regularização fundiária e os prejuízos ao Estado representado pela ausência da regularização. “Quando o Poder Público deixa de regularizar e dar o título de posse aos proprietários dos imóveis o Estado deixa de arrecadar com o IPTU”, frisou a magistrada.

Para Oriana, a regularização “traz benefício em diversas áreas e para a economia. Com o título de propriedade definitivo, será possível ao cidadão contrair empréstimos para reforma e ampliação do imóvel, assim como representa facilidade na hora da compra ou da venda, já que poderá utilizar a modalidade financiamento”, esclarece.

De acordo com a juíza corregedora, o Poder Judiciário tem avançado em relação ao tema. “Temos a certeza de que estamos fazendo a coisa na maior transparência possível”, garantiu.

Falando sobre os direitos e obrigações inerentes à regularização, a juíza Luzia Neponucena observou que “as leis são claras e basta segui-las para que tudo seja resolvido”. Para a titular da 1ª Vara da Fazenda "é com a união dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que todos os conflitos serão sanados. É com diálogos que procuramos resolver os problemas. Esta é uma ação que envolve vários fatores”, lembrou, citando, entre outros, “as invasões que dominam grande parte de São Luís”.

Política pública - Um dos pilares da atual gestão, a regularização fundiária, nas palavras da corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, “precisa ser encarada como uma política pública que se empenhará em promover as mudanças necessárias, inclusive com a proposição de alterações no Código de Normas”. A declaração foi feita em evento voltado para cartorários realizado em Imperatriz, em agosto de 2014.

“Sabemos que as ocupações irregulares existem em quase todas as cidades brasileiras e a situação dos municípios que compõem o Estado do Maranhão não foge a esta realidade, cabendo a nós a regulamentação necessária”, ressaltou a desembargadora na ocasião.

Ocupações irregulares - Baseado no Provimento 18/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do tema, o projeto de regularização fundiária para a capital maranhense é fruto de um compromisso firmado entre a Corregedoria da Justiça e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Dados da Secretaria apontam para cerca de 60% de ocupações irregulares nos terrenos da cidade.

Fonte: TJMA

Em 14.5.2015