Em 23/10/2012

TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras

O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia

O Presidente do TJDFT, Desembargador João de Assis Mariosi, conheceu na tarde desta segunda-feira, 22/10, o Terrageo – Programa de Geoprocessamento Corporativo da Terracap, que irá fornecer ao Judiciário informações importantes para o deslinde de diversos litígios envolvendo propriedade e demarcação de terras, ocupação irregular do solo e temas afins.

Na apresentação conduzida pelo Gerente de Cartografia da Terracap, Júlio César Reis, também estiveram presentes o Presidente da Terracap, Antonio Carlos Lins, o 2 º Vice-Presidente e o Corregedor do TJDFT, Desembargadores Lecir Manoel da Luz e Dácio Vieira, respectivamente, a juíza assistente Marilza Gebrim, representando o 1º Vice-Presidente, o juiz assistente da Presidência Donizeti Aparecido da Silva, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Divino Rodrigues, além de assessores e chefes de gabinete.

Trata-se de uma ferramenta de visualização dos espaços geográficos do DF, com o mesmo leiaute utilizado pelo Google Earth, que disponibilizará aos magistrados dados e imagens sobre barragens, edificações, sistemas hidrográfico e viário locais, ocupação do solo, áreas de proteção ambiental, de proteção permanente e de proteção de mananciais, entre outros.

Para o juiz Carlos Divino, muitas são as possibilidades de utilização do sistema, especialmente no tocante às questões urbanísticas, ambientais e de regularização de terras. Segundo ele, o sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia – documento oficial do qual o magistrado deve se valer para decidir a causa.

O sistema também prevê a transferência de dados para uma base registral, permitindo aferir a propriedade de um bem, diante do fornecimento da matrícula do imóvel, e possibilitando a definição de disputas fundiárias com mais agilidade.

A Terracap se comprometeu a disponibilizar o sistema ao TJDFT e ao Ministério Público local, como uma ação integrante do Protocolo de Procedimentos, assinado na 2ª fase do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, no ano passado, que visou à construção de alternativas para a aceleração do processo de regularização fundiária no Distrito Federal. A expectativa é que a nova ferramenta esteja disponível ao TJDFT em cerca de 30 dias.

Fonte: TJDFT
Em 23.10.2012