Em 07/10/2019

TJ/BA: Assinatura de termo para promoção da regularização fundiária urbana marca segundo dia da III Jornada de Direito Registral e Imobiliário na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), assinou na tarde desta sexta-feira (04), um termo de cooperação para promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado.

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), assinou na tarde desta sexta-feira (04), um termo de cooperação para promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado. A cooperação foi estabelecida com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), durante a III Jornada de Baiana de Direito Registral e Imobiliário.

O evento, que acontece no auditório do TJBA, encerrou nesta sexta-feira (04), após dois dias de debates, com especialistas nas áreas de regularização e registro de imóveis.

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O termo de cooperação assinado promove a elaboração de projeto de lei, ou instrumento equiparado a este, que crie e regulamente um fundo específico do Estado da Bahia, destinado à compensação, total ou parcial, dos custos referentes aos atos registrais da Reurb-S (social), e que permita o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A parceria possibilita ainda o desenvolvimento de ferramentas de capacitação para os municípios de todo estado, para realização da Reurb, assim como assessoria técnica nos temas do direito imobiliário, urbanístico, ambiental e registral relacionados às ações e políticas públicas necessárias para a Reurb.

A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, afirmou que o termo é a concretização de um sonho, que beneficia todos os municípios e a sociedade para a aquisição do registro público de imóveis.

A Presidente da Ariba, Andrea Pinhate, ressaltou que o ato contribui para a função social do registrador de imóveis, assim como para o cumprimento do direito constitucional à propriedade.

O Ibradim esteve representado na assinatura pelo Advogado e Vice-presidente do Instituto, Bernardo Chezzi, que afirmou que o estado vive uma “mudança paradigmática” na área imobiliária, com o trabalho desenvolvido pelas Corregedorias do TJBA. O Presidente da UPB e Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, assinou o termo de cooperação representando os municípios. Ele destacou a importância desse ato e parabenizou o Tribunal e todos envolvidos nessa questão.

Jean Mallman, Registrador de Bom Jesus da Lapa, complementou destacando os benefícios da assinatura do termo para a promoção da Reurb-S nas cidades.

Jornada – Após a assinatura do termo de cooperação, os participantes da III Jornada acompanharam a exposição do Desembargador Werson Rego, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Coordenador do Instituto Nemesis, sobre a Lei Federal 13.786 e as perspectivas ao Judiciário. O Advogado Imobiliário Marcelo Terra, membro honorário do Ibradim, também falou sobre o tema.

A Jornada foi encerrada com uma roda de conversa sobre a Regularização Urbana (Reurb) e sua implantação na Bahia. A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, fez um breve balanço dos dois dias do evento.

Os debates incluíram temas como a indisponibilidade; a reestruturação do extrajudicial; retificação de área rural; registro de atos atípicos; novidades no direito imobiliário; a Lei Federal 13.786/2018; e a Reurb, além da apresentação de cases práticos de regularização de imóveis.

Fonte: TJ/BA