Em 18/09/2023

Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados

Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.

A questão do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas será objeto tanto de debate na Câmara dos Deputados, quanto de julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta semana. Segundo a tese, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Na Câmara dos Deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados (CPOVOS) realizará amanhã, 19/09/2023, uma Audiência Pública para debater a questão e seus impactos nos biomas brasileiros, requerida pela Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG). A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei n. 490/2007 (PL), que agora tramita no Senado Federal (PL n. 2.903/2023), em agosto deste ano.

De acordo com a Deputada, o PL é visto como “ofensivo para os povos indígenas do Brasil.” Xakriabá afirma, na Justificação apresentada com o Requerimento, que “as mulheres indígenas em especial, protetoras dos biomas brasileiros (quais sejam, Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) veem com particular preocupação a tramitação desse PL e as possíveis consequências para a Mãe Terra caso um dia chegue a se tornar lei de fato.”

“É de suma importância debater tanto a tese do Marco Temporal, quanto o PL 2903/23 sob a ótica das mulheres-biomas, os efeitos práticos caso esse PL passe no senado e seja sancionado pelo presidente da república, os impactos à sociobiodiversidade do país, principalmente os efeitos sobre quem está dentro dos territórios, defendendo, muitas vezes com a própria vida, o meio ambiente. Propomos aqui fazer uma audiência pública a partir de uma perspectiva de gênero, pois são as mulheres as mais afetadas por essas questões sociais, como também são as continuamente silenciadas e invisibilizadas”, ressaltou a Deputada.

No Supremo Tribunal Federal

Já no STF, a questão do Marco Temporal é discutida no âmbito do Recurso Extraordinário 1.017.365 (RE). Até o momento, quatro Ministros são contrários à tese e dois são a favor.

Os Ministros contrários à tese são Edson Fachin (Relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, que entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local na data da promulgação da Constituição Federal. Já os favoráveis – Nunes Marques e André Mendonça, entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento está agendado para ser retomado na quarta-feira, 20/09/2023.

Segundo o STF, a tese jurídica a ser adotada no RE, com Repercussão Geral (Tema 1.031), será aplicada a pelo menos 226 processos com controvérsia semelhante que aguardam o posicionamento do STF.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados e do STF.