Em 02/03/2016

STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF

Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos da sessão, no dia 1º de março, com 213 processos julgados. Entre os destaques está o julgamento de habeas corpus de um condenado por parcelamento irregular de solo no Distrito Federal.

Condenado a três anos de reclusão em regime aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), pena que foi substituída por medidas alternativas, sua defesa alegou, na sustentação oral, que a condenação foi feita com base em interceptação telefônica ilegal.

O representante do Ministério Público Federal classificou a alegação da defesa de “filigrana processual” e defendeu a negação do habeas corpus, diante da gravidade do crime praticado.

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou não haver ilegalidade na condenação, por isso negou o habeas corpus. Todavia, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do ministro Jorge Mussi.

Aeroporto

Em outro caso, os ministros da Quinta Turma analisaram o pedido de habeas corpus de funcionário público atualmente preso, acusado de liderar quadrilha que desviou uma carga avaliada em R$ 1,2 milhão do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas.

Na sustentação oral, a defesa salientou que o acusado está preso desde o final de 2014 e que ele não tem recursos para o pagamento da fiança, fixada pelo juiz de primeiro grau em 200 salários mínimos.

O relator do caso, ministro Felix Fischer, ressaltou que o habeas corpus foi apresentado diretamente ao STJ, não sendo examinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que resultou em “supressão de instâncias”.

A Quinta Turma negou, por unanimidade, o habeas corpus, mas aprovou uma recomendação para que o juiz de primeira instância dê a “maior celeridade possível” à análise do caso.

Desembargador

O ministro Ribeiro Dantas saudou a vinda do desembargador Lázaro Guimarães, convocado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que passou a ocupar a vaga aberta na Quinta Turma devido à transferência do ministro Gurgel de Faria para a Primeira Turma.

Processos Adiados

Na Segunda Turma, dois processos que foram destaques na pauta de julgamentos foram adiados. São eles: o Resp 1.400.336, envolvendo a Itaipu Binacional, que discute o direito de agricultores à indenização por danos materiais sofridos após a construção de lago artificial e o Resp 1.549.459, que trata da utilização de chimpanzés em propagandas comerciais de televisão do refrigerante Pepsi. A ação, movida pelo IBAMA, alega exploração da fauna com a finalidade de lucro.

Fonte: STJ

Em 1º.03.2016