Em 09/09/2011

Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros

Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou, em discurso nesta quinta-feira (8), que o governo federal deve rever o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em vigor desde 2010, que limita a aquisição de imóveis rurais por investidores estrangeiros. Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro.

- O governo brasileiro exagerou nas restrições, atingindo frontalmente empresas produtivas que se instalaram no Brasil há décadas, as quais ajudaram a construir a indústria no país, que trazem o capital e novas tecnologias, mercados e novas oportunidades para a economia nacional - disse.

Tais limitações foram atribuídas a um cenário internacional que estimulava o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil, explicou o senador. Segundo o governo federal, disse Waldemir Moka, a compra de terras estava em ritmo crescente e fugia do controle dos cadastros oficiais. Os números mais recentes fechados pelo Incra, em abril deste ano, apontam em mãos estrangeiras uma parcela de terras equivalente a 4,5 milhões de hectares em todo o território brasileiro.

Com as restrições, o governo pretendia evitar problemas como o avanço do cultivo nas áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação, a invasão de terras públicas e a especulação imobiliária, por exemplo.

Anteriormente, o limite para a compra dos estrangeiros ia até 15 módulos para pessoa física estrangeira e 100 módulos para pessoa jurídica, com exploração indefinida, sem autorização do Congresso, sendo também limitada a 25% da área total de um município, quando se tratar de um conjunto de pessoas físicas ou empresas com participação. Com o parecer da AGU, limitou-se a 15 módulos para pessoas físicas estrangeiras e a até 30 módulos para pessoas jurídicas, reduzida para o máximo de 10% da área do município.

Os impactos, disse ainda Waldemir Moka, compreendem não somente o impedimento de novos investimentos, como também a paralisação de projetos já iniciados antes de 23 de agosto de 2010, data da edição do parecer. Investimentos depois deste parecer foram suspensos porque os proprietários se viram impedidos de registrar escrituras ou promessas de compra e de venda de áreas rurais já negociadas antes daquela data.

Waldemir Moka afirmou que o Brasil é um dos poucos países com terra disponível, "a melhor tecnologia tropical" e dispõe da agroenergia, mitigadora do aquecimento global, mas não tem capital nacional. A vinda do capital estrangeiro segundo ele ajudaria o Brasil, no cenário nacional do agronegócio, a aumentar a produção e conquistar novos mercados. Disse ainda que o parecer atingiu projetos de novos empreendedores que acreditam no Brasil, gerando empregos, recolhendo tributos e injetando recursos não voláteis, não especulativos.

- Por que não ver com bons olhos esses investimentos, se somente compra terra aqui quem se organiza como empresa brasileira, mesmo que com aporte majoritário de capital estrangeiro? Flexibilização. É o que devemos buscar, quando o tema é a produção de alimentos, internalização de capital estrangeiro com fins de investimento no setor rural, desenvolvimento regional e industrialização com o foco na agregação de valores - disse.

Fonte: Agência Senado
Em 9.9.2011