Em 28/07/2022

Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança

Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Justiça na Tarde”, o Advogado e Professor de Direito, Paulo Veil. O tema da entrevista foi a questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança.

A entrevista abordou temas como a ineficácia dos contratos sem a anuência do cônjuge ou companheiro, da aplicação da Súmula n. 332 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua retroatividade, da divergência de entendimento existente no STJ, do falecimento do fiador e sua responsabilidade no caso do cônjuge/companheiro se recusar a prestar anuência no contrato, dentre outros assuntos.

Ouça a íntegra da entrevista.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.