Em 26/04/2022
Retificação. Requerimento – assinatura.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da assinatura de requerimento para processamento de retificação de área.
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PERGUNTA: Recebemos um requerimento para Retificação de Área de imóvel com três proprietários. Para que seja feita essa retificação basta que somente um proprietário assine o mapa, conforme diz o §10 do art. 213 da Lei n. 6.015/1973, ou todos devem assinar? E se houver Usufruto, basta que somente a usufrutuária assine ou todos os proprietários, além da usufrutuária, também devem assinar?
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