Em 17/07/2023

Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão

A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.

Nesta terça-feira, dia 18 de julho, às 18 horas, tem Mérito da Questão no ar e o assunto da edição inédita é o Programa Lar Legal. A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.

Sobre a oportunidade de as pessoas em circunstâncias vulneráveis regularizarem a situação e os benefícios à vista disso, o coordenador do Programa Lar Legal MS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, destaca na entrevista concedida ao Mérito da Questão: “a partir do momento em que o morador consegue o título da propriedade, além do ânimo novo, terá uma nova vida porque vai ter condições de investir naquele imóvel, conseguir financiamento. Vai melhorar as condições de habitabilidade, o preço de venda, enfim, uma grande conquista. Outro efeito: o município consegue assim levar obras de infraestrutura para o bairro”.

Ciente desses proveitos sociais, o Tribunal de Justiça está agindo para que o programa seja firmado em todo Mato Grosso do Sul.“Todos os municípios do Estado têm bairros sem escritura nenhuma e a alternativa é o Lar Legal. O título de propriedade resgata a cidadania”, incentiva Luiz Tadeu, que vai falar ainda sobre como a iniciativa funciona, quais os requisitos, como proceder e muito mais.

Então não perca. Para assistir ao Mérito da Questão sobre o Lar Legal é só ligar na TV Alems, canal 9 (NET) em Campo Grande e canal 9 (via Cabo TV) em Dourados, a partir das 18 horas, no próximo dia 18.

Fonte: TJMS.