Em 26/04/2021

Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural


Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo


Presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ao lado corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo

Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Com mais de 700 inscritos, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciou o curso de extensão em Regularização Fundiária. Participam do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal. 

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Através dele, as pessoas garantem o documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros. 

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, informa que “inúmeras famílias conseguiram receber o título de propriedade dos seus imóveis através da união das instituições envolvidas no projeto”. O presidente ainda completa que “os títulos dos imóveis não são apenas importantes para o ordenamento urbano, mas que também são importantes para a receita dos municípios, a regularização de todos os imóveis que se destinam à moradia e o dimensionamento topográfico do município".

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, as experiências tidas até agora sobre a regulação fundiária são esparsas e pequenas. “Nós precisamos criar um paradigma novo, um paradigma que possa servir como indicativo de que isso é uma tecnologia aplicável ao país inteiro”, comenta o magistrado. O corregedor também enfatiza que o Moradia Legal “é muito mais do que simplesmente entregar um documento de propriedade a um cidadão. É uma mudança de postura e de conduta para realmente buscarmos a igualdade social”, destacando a potencialidade do projeto servir de exemplo para outras organizações. 

Além dos desembargadores Fernando Cerqueira e Luiz Carlos Figueiredo, compareceram à mesa de honra da aula inaugural: o secretário nacional de habitação, Alfredo Eduardo dos Santos; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho; o presidente da Associação de Registradores de Imóveis do Estado (Aripe), Roberto Lúcio Pereira; e o diretor geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ainda participaram da aula, membros do corpo docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo eles o reitor da Universidade, Alfredo Macêdo Gomes; o pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPE, Oussama Naouar; e o coordenador do curso de extensão da UFPE, Sílvio Garnés.

O programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com a presidência do TJPE e a Aripe. A iniciativa tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Habitação da UFPE, da Amupe e da Esmape. Também prestam suporte ao projeto: a Fundação Apolônio Sales (Fadurpe), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira na íntegra a aula inaugura do curso aqui 

Mais informações sobre o Moradia Legal estão disponíveis no webinário https://moradialegal.blogspot.com/.

Fonte: TJPE (Ascom - Marcelo Dettogni).



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