O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, participou na noite de ontem, 11/04/2022, do webinar intitulado “Novidades sobre a MP 1.085/2021”, realizado para discutir as mudanças trazidas pela Medida Provisória n. 1.085/2021. O encontro foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do Registro de Imóveis do Brasil (RIB/CORI-BR) no YouTube.

Durante o webinar, dentre outros temas de relevante interesse, foram abordados os motivos da criação da Medida Provisória n. 1.085/2021, bem como seus pontos polêmicos e a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG) pelo Projeto de Lei n. 4.188/2021.

Com a palavra, o Presidente do IRIB, Jordan Martins, esclareceu sobre iniciativas tomadas pelo Instituto, em conjunto com outras entidades representativas dos Registradores, além de entidades da cadeia produtiva brasileira, com o objetivo de apoiar o espírito de modernização presente na MP n. 1.085/2021, aprofundando as discussões e aprimorando o seu texto. Também mencionou a ação conjunta para aperfeiçoar a estrutura do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Segundo o Presidente do IRIB, todos os Registros Públicos estão em sintonia, agregados sob a mesma Lei n. 6.015/1973, sendo um momento histórico a institucionalização dessa união. Jordan Martins ainda apontou que, ao contrário do que argumentam alguns articulistas publicados na mídia impressa, os Registros Públicos não são contrários à MP n. 1.085/2021, tanto que estão debatendo exaustivamente o seu aprimoramento, além da terem desenvolvido há muitos anos as plataformas eletrônicas hoje existentes.

O Presidente do IRIB ressaltou ainda que essas estruturas eletrônicas têm a missão específica de universalizar o acesso aos serviços e facilitar o intercâmbio documental e interoperabilidade dos dados, sem substituir o modelo constitucional de Registros Públicos hoje em vigor, baseado num sistema descentralizado de delegações individuais atribuídas a bacharéis em direito concursados e fiscalizados pelo Poder Judiciário, detentores da exclusividade da prestação direta dos serviços e custódia intransferível dos dados por eles arquivados, em nome do Estado, resguardadas ainda a sua independência jurídica e prerrogativas de qualificação registral, modelo este concebido para tutelar a segurança jurídica dos direitos inerentes à cidadania.