Em 18/02/2022

Presidente do IRIB concede entrevista à ARIPAR

Tema central foi a importância da atividade registral imobiliária e sua evolução.

O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, concedeu entrevista para a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR), tendo como tema central a importância da atividade registral imobiliária e sua evolução. No decorrer da entrevista, Jordan Martins abordou assuntos como a influência econômica da atividade imobiliária, sua evolução histórica e os processos que desburocratizam os direitos dos cidadãos em relação ao Registro de Imóveis. Sobre o sistema registral imobiliário brasileiro, destacou: “É um sistema bem concebido e um dos melhores do mundo.”

Confira a íntegra da entrevista:

“Aripar – Como avalia o registro de imóveis brasileiro e qual a sua importância para a economia do país?

Jordan Fabrício Martins – A publicidade imobiliária, assim como a atividade notarial, são instituições milenares, criadas pelas sociedades humanas para atender necessidades de conhecimento e segurança com relação às pessoas e o comércio, e também para atender ao próprio exercício do poder político. O registro de imóveis, no Brasil, foi formalmente regulamentado em meados do século XIX e até hoje se mostra muito eficaz. É um sistema bem concebido e um dos melhores do mundo. É evidente que ele sofre influxos negativos de uma rede institucional deficiente. O Estado, e consequentemente as políticas públicas em nosso país, tem um débito social imenso. Veja a questão do cadastro territorial, que não compete ao registro de imóveis. O território brasileiro não é bem demarcado internamente, em termos de mapeamento cartográfico, e isso dificulta a gestão jurídica das propriedades. É só um exemplo para ilustrar que, apesar dos diversos gêneros de dificuldades, o registro imobiliário brasileiro ainda consegue realizar seu papel (com licença para o trocadilho).

Aripar – Qual a importância dos cartórios de registro de imóveis na desjudicialização dos atos para a sociedade?

Jordan Fabrício Martins – Aí temos o exemplo claro de uma diretriz política sábia. O capital jurídico-intelectual dos registradores é imenso, são bacharéis em direito, concursados e com longeva experiência, com condições de exercer, sem receio, a jurisdição onde não haja conflitos ou contenciosidade. Os processos de usucapião e a execução do crédito nas alienações fiduciárias são dois exemplos de funcionalidade célere em benefício de uma nação inteira. Há muito mais que podemos oferecer, não somente no âmbito do registro de imóveis, mas em todos os demais segmentos, como o registro civil, o registro de títulos e documentos, as notas e os protestos. Estamos em todos os cantos do país, já estruturados, material e intelectualmente. Basta fazer bom uso institucional disso para o progresso do Brasil. Basta valorizar.

Aripar – Com os serviços digitais cada vez mais presentes nos cartórios, trazendo agilidade aos serviços, em sua opinião, os cartórios de registro de imóveis poderiam realizar outros tipos de atendimento?

Jordan Fabrício Martins – Sim, desde que no âmbito de sua especialidade. Enfim, naquilo que estiver relacionado com os direitos sobre a propriedade de bens imóveis. É preciso cuidar para não desnaturar as notas e os registros. São instituições jurisdicionais, de interpretação e aplicação do direito em casos concretos desprovidos de contenciosidade, no âmbito dos direitos de cidadania e nos acordos de vontade. Tudo para a segurança jurídica da população, evitando conflitos e nulidades.

Aripar – De que forma a prestação de serviços em formato digital pelos cartórios de imóveis contribui com a economia e com a sociedade?

Jordan Fabrício Martins – Contribui evitando o deslocamento físico das pessoas e a preservação ambiental, dispensando o papel. A comunicação digital otimiza o tempo, a produtividade, em benefício da economia. Há muito o que fazer, inclusive com o uso da inteligência artificial. Os procedimentos tendem a ser mais rápidos, mas a operação intelectual de aplicação do direito e a prudência, diante dos casos concretos, não devem ser pressionadas pela ânsia do tempo. Isso é um erro, porque trabalhamos com os direitos das pessoas. No dia em que os robôs substituírem a sensibilidade, o olhar humano, seremos, talvez – todos nós – dispensáveis. Quem sabe exercitemos tão somente nossa vocação procriadora, e não será de todo ruim. Mas a sociedade terá que pensar bem sobre isso, não é uma questão tecnológica, e sim ética. De todo modo, até lá, somos ‘infungíveis’, para usar uma palavra da moda. Nós e todos os demais trabalhadores e profissionais.

Aripar – Como as centrais eletrônicas, a exemplo a de registro de imóveis – registradores.onr.org.br – que proporcionam negociações e atos de todo o Brasil de forma online, auxiliam a colaboram com os registradores, mas também com a população que utiliza os serviços?

Jordan Fabrício Martins – São interfaces de comunicação com a virtude de universalizar, de modo organizado e controlado, o acesso aos serviços essenciais prestados pelos cartórios. É uma tecnologia inevitável e que veio para ficar. Mas não vieram para substituir a atuação individual e indelegável dos profissionais registradores, o que se aplica também aos notários. O Brasil, através da Constituição Federal, optou por um modelo virtuoso, descentralizado, seja no tocante à prestação do serviço, propriamente dito, seja no tocante à custódia dos dados. Os séculos passados mostram que assim é mais seguro e eficiente, e sempre será moderno, porque dentro dele, estará o espírito criativo do homem. Sem liberdade individual, com responsabilidade social, não há evolução.”

Fonte: IRIB, com informações da ARIPAR.