Em 24/02/2023

Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023

Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 24/02/2023, Edição n. 35/2023, Seção Corregedoria, p. 4), a Portaria CN-CNJ n. 15/2023, pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), instituindo Grupo de Trabalho (GT) “encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.” A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com a Portaria, o GT será composto pelas Juízas Auxiliares da CN-CNJ Carolina Ranzolin Nerbass, Caroline Somesom Tauk e Daniela Pereira Madeira, além dos autores e juristas Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira. O GT encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório, até o dia 30 de abril de 2023.

Veja a íntegra da Portaria (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.