Em 13/07/2023

PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje

Cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona hoje, 13/07/2023, a lei que recria o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), oriunda da Medida Provisória n. 1.162/2023 (MP) e do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2023 (PLV). O PMCMV foi extinto em 2020 e substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. A cerimônia de assinatura será realizada a partir das 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho, além de diversas autoridades.

Segundo a notícia publicada pela Agência Brasil, o programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. A Agência também informou que o Presidente Lula defende uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do PMCMV para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil, e que não há mais exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com isso, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no PMCMV, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.