Em 09/07/2021

PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana


De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.


Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2633/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), que define critérios para regularização fundiária de imóveis da União ocupados até julho de 2008, poderá ser votado na semana que vem, de acordo com o Relator do PL, Deputado Federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/MG). O PL altera, além da Lei n. 6.015/1973, a Lei n. 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e a Lei n. 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

A proposta tem como origem a Medida Provisória n. 910/2019 (MP), que não foi aprovada pela Câmara dos Deputados em virtude de divergências em relação ao marco temporal e ao tamanho das propriedades beneficiadas. Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, o Deputado Federal Zé Silva, que foi o Relator da MP, apresentou relatório definindo que nenhuma propriedade ocupada após 2008 poderia ser beneficiada e limitou a regularização às áreas de até seis Módulos Fiscais. O texto substitutivo foi transformado em Projeto de Lei e seu Relator, Bosco da Silva, manteve tais definições.

Segundo o Relator, a proposta vai beneficiar cerca de 150 mil proprietários rurais que ocupam áreas de até seis Módulos Fiscais. Em entrevista concedida à Rádio Câmara, Bosco Saraiva afirmou que “o projeto do Deputado Zé Silva beneficia principalmente a agricultura familiar e mantém como marco temporal o Código Florestal, de 2008, e vai regularizar 92% das áreas requeridas junto ao INCRA.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias (Reportagem: Antonio Vital/Edição: Wilson Silveira/Foto: Vinícius Loures).



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