Em 22/11/2021
Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições distintas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em circunscrições distintas.
PERGUNTA: Uma área objeto de loteamento encontra-se em duas circunscrições imobiliárias. Neste caso, pode o proprietário optar livremente pelo registro em uma das circunscrições ou ambas as Serventias terão que praticar o ato? No caso de impossibilidade de escolha, as futuras vendas poderão ou deverão ser direcionados para registro de acordo com a divisa?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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