Em 27/08/2021

Notários e registradores recebem do TJSE curso de Mediação Judicial

Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou a primeira turma do Curso de Mediação Judicial para 16 alunos indicados pela Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE).

O curso, que teve o encerramento do módulo teórico presencial na quarta-feira, dia 25, é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a Anoreg/SE. A capacitação considera os termos da Portaria nº 54/2019 que regulamentou o processo de autorização dos Serviços Notariais e de Registro para a realização de Conciliação e de Mediação, conforme disposto no Provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça.

Após as aulas teóricas, os notários e registradores desta primeira turma passarão pelo módulo prático, um estágio supervisionado que deverá ocorrer nos próprios Cartórios ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Somente está autorizada a realizar conciliações e mediações, a serventia extrajudicial que tem em seu quadro de pessoal, conciliadores e mediadores certificados ou em formação, inscritos no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores do CNJ.

A capacitação dos notários e registradores visa disseminar a cultura da solução consensual dos conflitos nos setores da sociedade. O objetivo do Nupemec, conforme prevê a Resolução nº 13/2019 do TJSE, é incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, bem como firmar parcerias com entes públicos e privados para atender à resolução adequada de conflitos.

Fonte: TJSE (Fotos: Mateus Correia).