Em 01/04/2021

Notários e Registradores: PL que trata de identidade funcional tem votação adiada no Senado Federal

Votação estava prevista para ontem, 31/03/2021, mas PL foi retirado da pauta.

O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei n. 5106/2019 (PL), da Câmara dos Deputados, que institui documento de identidade próprio para as categorias que trabalham em Serventias Extrajudiciais, como Notários, Registradores e Escreventes. O PL tinha votação prevista para ontem, dia 31/03/2021, mas foi retirado da pauta a pedido do Senador Rodrigo Pacheco. O motivo da retirada é a designação de um novo Relator.

O projeto foi apresentado pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) e tramita na Câmara dos Deputados como PL 9438/2017. Em fevereiro do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou e aprovou o relatório encaminhado pelo próprio Senador sem qualquer reparo.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.