Em 11/09/2014

MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara

Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária

O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) solicitou que a prefeitura e órgãos federais tomem providências para que a ocupação de terreno pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) seja regularizada. No início de agosto, cerca de 100 famílias se instalaram na área próximo ao bairro Jardim das Hortênsias em busca de moradia e para reivindicar assentamento.

Após reunião com representantes do Executivo municipal, da extinta RFFSA e das famílias que ocupam o terreno, o MPF pediu a adoção de uma série de medidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Ouvidoria Agrária Nacional, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e à Prefeitura.

O MPF quer o cadastro dos potenciais beneficiários do programa de reforma agrária alojados no terreno, assim como de famílias com direito a benefícios assistenciais federais. As autoridades devem trabalhar ainda para a mediação do conflito fundiário, promovendo a pacífica desocupação do local ou, então, a regularização da área. Enquanto as famílias lá estiverem, cabe ao poder público garantir o fornecimento de água.

O MPF já realizou várias vistorias no local. O terreno pertence à União, mas a guarda provisória foi transferida à Prefeitura. Assim, tanto a União quanto o município de Araraquara estão aptos a ingressar na Justiça com um pedido de reintegração de posse.
 

Fonte: MPF

Em 10.9.2014

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