Conforme divulgado no Boletim do IRIB, o Senado Federal aprovou ontem, 31/05/2021, com Emendas, a Medida Provisória n. 1.085/2021, que, dentre outros dispositivos, institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Com a aprovação, o texto foi novamente remetido à Câmara dos Deputados, que aprovou a MP com todas as alterações realizadas pelo Senado Federal. Com isso, a Medida Provisória segue para Sanção Presidencial.

Segundo a informação divulgada pela Rádio Câmara, a aprovação foi por ampla maioria dos Deputados Federais. Vários partidos votaram favoravelmente à MP, inclusive, os partidos da oposição, que consideraram a proposta um avanço.

De acordo com o Relator da MP, Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a MP traz “uma grande evolução no que diz respeito ao serviço de registros públicos”. Para o Relator, a MP irá “diminuir a burocracia cartorária, para democratizar o acesso através da unificação, e acima de tudo da unificação das informações na evolução diante do que temos no sistema de informação disponível hoje em todo o mundo.” Ainda segundo a notícia veiculada, a Câmara dos Deputados manteve as alterações do Senado Federal no que se refere à incorporação imobiliária, usucapião, promessa de compra e venda e registro de contratos de aluguéis. Também foi acrescentado no rol de gratuidades o registro de transferência de direito real ao beneficiário de projetos de assentamento rurais promovidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Veja a matéria veiculada pela TV Câmara:

• Veja a íntegra do Parecer do Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. favorável às Emendas apresentadas pelo Senado Federal.
• Leia a notícia divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
• Ouça a notícia na Rádio Câmara.

Mais informações serão oportunamente divulgadas nos Boletins do IRIB.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Câmara e da Câmara dos Deputados.