Em 19/08/2013

Mais de 1,7 mil imóveis em Porto Velho/RO não possuem escritura

Falta de assinatura ou certidão impedem que a regularização seja concluída

Um programa de regularização fundiária da prefeitura de Porto Velho já registrou 250 imóveis. No entanto, mais de 1,7 mil estão com problemas da documentação, o que tem atrapalhado o andamento dos processos e as famílias continuam com o título de posse. O programa é Uso Campeão e funciona há cerca de três anos.

De acordo com Fabrício Bensinan, coordenador do programa, o número ainda é considerado pequeno. "Nós estamos bem aquém do que podemos alcançar. São muitas pessoas que poderiam ser beneficiadas com o título do registro de imóveis da sua propriedade e não conseguem porque não têm interesse de vir até nós", afirma Fabrício.

Existem cerca de 1,7 mil documentos para serem protocolados, estudados e encaminhados ao judiciário. Uma demanda que deve levar em torno de quatro anos para ser regularizada. A maior parte está incompleta, faltando explicações. Para tentar resolver essa questão e acelerar os trâmites dos processos, é necessário que as partes interessadas compareçam ao prédio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur). "Nós temos muita documentação parada pela ausência de interesse das pessoas. Às vezes ela trouxe uma documentação incompleta dentro dos requisitos da lei do uso capião, falta uma certidão negativa, falta um nome de um vizinho, falta uma assinatura numa procuração para que o processo administrativo tramite e vire um processo judicial”, explica Fabrício.

O aposentado Paulo Braga Alencar afirma que há 15 anos tenta conseguir o registro do imóvel onde mora há 17 anos. "Ali foi com grande esforço que eu tive. Comprei aquela casa de segunda mão. Tem os documentos tudo certinho, ai estamos esperando esta oportunidade", diz Paulo.

Para tentar acelerar esses trabalhos o judiciário está analisando a situação a fim de encontrar fórmulas mais eficazes para atender a população, entre as possibilidades está a criação de uma vara agrária e ambiental ou até a realização de mutirões para solucionar essas regularizações ou somente prestar informações. "Não é possível que nós tenhamos mutirões nos bairros. Nós devemos ainda nos reunir com os juízes da capital para encontrar uma fórmula mais rápida para atender todos que necessitam dessa regularização fundiária”, garante Miguel Mônico, corregedor geral de justiça.

Fonte: G1

Em 16.8.2013