Em 14/11/2022

LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa

Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente, no dia 07/11/2022, a plataforma Anoreg+, uma iniciativa que permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), em pouco tempo e com baixo custo, adequando-se, desta forma, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim como a gestão para adaptação a outra normas legais.

Segundo a informação divulgada pela ANOREG/BR, “a plataforma Anoreg+ visa auxiliar notários e registradores no desenvolvimento e adequação aos requisitos estipulados pelos textos normativos, já que pela ferramenta é possível acompanhar em tempo real o que está sendo feito pela unidade e até mesmo promover a gamificação dos resultados, indicando o grau de eficiência da gestão da serventia em implementar os requisitos demandados.”

Para o Presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, “trata-se de um projeto institucional da ANOREG/BR que vem auxiliar notários e registradores brasileiros a se adaptarem às principais normas expedidas por leis e provimentos expedidos pelos órgãos de fiscalização da atividade, como a LGPD. Ela auxilia tanto aqueles cartórios de médio e grande porte, que podem ter um mecanismo de gestão seguro para suas práticas, como aquelas unidades de menor porte, uma vez que é uma plataforma acessível a todos.”

Desenvolvida a partir da visão da dinâmica da prestação dos serviços das Serventias à sociedade e a aplicação das leis, normas estatutárias e boas práticas de gestão, além do constante aprimoramento das atividades das Serventias, a Anoreg+ possui os seguintes recursos principais: verificação e auditoria remota a partir de questionários e envio de documentação; elaboração de relatório de impacto conforme dispõe a LGPD; criação de banco de documentos particulares e modelos compartilhados; criação e acompanhamento do plano de ação para adequação à LGPD; gerenciamento rápido e eficiente do grau de adequação; checagem e validação dos requisitos; cadastro de evidências dos tratamentos e cumprimento dos requisitos e; monitoramento e acompanhamento por analistas especializados na adequação.

De acordo com a entidade, “para fazer o cadastro e o login na plataforma Anoreg+ acesse www.anoreg.org.br/site/anoregmais. O primeiro acesso terá 15 dias grátis. Após o período de teste o valor mensal será de R$ 185,00 para Cartórios com até 2 funcionários, R$ 230,00 até 5 funcionários, R$ 280,00 até 20 funcionários e para unidades acima de 21 funcionários o valor será de R$ 350,00.”

Assista como foi a live de lançamento, realizada no dia 10/11: