Em 25/08/2023

Juízas Auxiliares da CN-CNJ apresentam ações para a melhoria dos serviços extrajudiciais

Apresentação foi realizada durante o 7º Fórum Nacional das Corregedorias.

As Juízas Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Daniela Madeira, Carolina Ranzolin e Renata Gil apresentaram, no 7º Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR), ferramentas já em adoção e em preparação para facilitar o manuseio dos processos extrajudiciais, buscando o aperfeiçoamento dos Registros Civil e de Imóveis, bem como dos Tabeliães de Notas, seguindo estratégia fundamentada na integração da CN-CNJ com os Cartórios, pautando-se pelos conceitos de interconexão e interoperabilidade.

As Magistradas participaram do painel intitulado “Cartórios Digitais: o papel da Corregedoria Nacional de Justiça e Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)” Segundo Carolina Nerbass, “nossas diretrizes estratégicas, especialmente a Lei 14.382/2022, trouxeram tudo o que se faz nos balcões para os sistemas eletrônicos.” Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, a melhoria dos serviços “permitem ao cidadão comprovar formalmente a sua existência e ter acesso a direitos; assegurar a posse da terra; e dar legitimidade e reconhecimento público aos seus atos.”

De acordo com a informação publicada, o painel também tratou do tema “Governança Fundiária e A Semana Solo Seguro”, destacando o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro. Espera-se, nesta primeira edição do evento, a entrega de 22 mil títulos de regularização. Segundo Daniela Madeira, “a Corregedoria trabalha para juntar atores e tirar obstáculos para o fortalecimento da atuação do poder público.” A Magistrada ainda afirmou que “o objetivo, por meio da articulação do agente regulador da justiça extrajudicial, é o título registrado, para evitar a sobreposição de áreas e permitir o acesso ao crédito, a inclusão social, o direito à moradia e a direitos sanitários básicos, a programas sociais, a organização da ocupação territorial, a delimitação das áreas conforme prevê a destinação legal e, por fim, a preservação ambiental.”

Por sua vez, Renata Gil ressaltou que a atual gestão do órgão trouxe mudança que resultará em efeitos duradouros para a regularização fundiária e o combate à grilagem, observando que existe hoje “uma política pública permanente, que tem sido muito bem recebida pela sociedade, uma marca muito positiva para a Justiça.” Segundo ela, vai ser criada estratégia para, “no próximo ano, termos um programa ainda mais sólido, com resultados ainda melhores.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.