Em 03/04/2013

IRIB expede recomendação sobre regularização fundiária

O objetivo é que registradores de todo o Brasil participem de esforço nacional que acelere a regularização de ocupações

O IRIB expede Recomendação convidando os oficiais de Registro de Imóveis de todo Brasil a participarem de esforço nacional que objetiva acelerar o processo de regularização fundiária no país, tendo em vista a sua importância para a garantia do direito à propriedade e a condições dignas de moradia.

O presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho, destaca a importância da participação dos oficiais na utilização desse instrumento de relevância ímpar. "A regularização fundiária confere dignidade significativa a grande parcela da população brasileira, garantindo o direito constitucional à propriedade. Auxilia, ainda, a promover avanços ambientais e urbanísticos e a impulsionar o crescimento do mercado imobiliário", afirmou.

O vice-presidente do IRIB e registrador em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, esclarece que estão sendo desenvolvidos estudos com relação aos Programas More Legal e Gleba Legal, do Rio Grande do Sul, e Provimento 18/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. "Com isso, atendemos o solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça e ao deliberado pelo Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), conforme Carta de Gramado, de 2012", explicou.

O IRIB encaminha, a título de sugestão, minuta de ofício elaborada pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara/SP e diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, e por ele encaminhada aos municípios de sua base circunscricional.

Íntegra da Recomendação

Minuta do ofício - pdf

Minuta do ofício - word

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.04.2013