Em 20/02/2017

IRIB e ITESP estreitam relacionamento institucional em prol da regularização fundiária

Reunião foi realizada na semana passada (15/2), na sede da Associação Paulista de Magistrados

Por Juliana Affe

Na semana passada, dia 15/2, o presidente do IRIB, Sergio Jacomino, e o diretor de Tecnologia da Informação, Flauzilino dos Santos, reuniram-se com o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, e com a juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Mara Ahualli. Realizada na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a reunião teve como propósito estreitar um relacionamento entre as instituições, onde se debateu a respeito de temas como regularização fundiária, títulos de propriedade, conflitos agrários, terras devolutas e outros.

A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, planeja e executa as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo. Entre as suas atribuições, promove a regularização fundiária em terras devolutas, em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP); reconhece territórios de comunidades remanescentes de quilombos, promovendo também a titulação se estiverem em terras do estado; e estabelece parceria com os municípios paulistas para execução da sua política fundiária, especialmente ligada à regularização fundiária urbana.

Parceria e a expectativa de bons frutos

Marco Pilla avalia, nesse sentido, a necessidade de um bom relacionamento entre o IRIB e o Itesp, que desenvolvem atividades distintas, mas que se complementam. A regularização fundiária de terras devolutas, por exemplo, depende dos Registros de Imóveis, assim como a regularização de parcelamentos urbanos, desenvolvida pela Fundação em parceria com os municípios. “Procuramos realizar trabalhos técnicos com qualidade e observância das normas vigentes. Assim, também apresentamos propostas de novas legislações, para dar celeridade e efetividade à regularização fundiária, atividade em que a contribuição do IRIB certamente será de grande valia. Essa parceria, enfim, é motivo de muito orgulho e de expectativa de bons frutos para o desenvolvimento das nossas atividades de regularização fundiária”.

Marco Pilla acrescentou, ainda, que a contribuição dos registradores é indispensável para o êxito da regularização fundiária, tendo em vista a atribuição legal do oficial de praticar os atos de registro que garantam aos beneficiários a segurança jurídica do direito de propriedade, beneficiando toda população. “A propósito, no caso da regularização fundiária urbana, a atuação dos registradores se tornou ainda mais importante nos últimos anos, já que, com o advento da Lei nº 11.977/2009, os procedimentos de regularização de parcelamentos do solo urbanos, antes submetidos às Corregedorias Permanentes das Comarcas, passaram a ser analisados e decididos nos Registros de Imóveis. Essa e outras mudanças trazidas pela Lei nº 11.977/2009, e agora com a Medida Provisória nº 759/2016, tornaram os procedimentos menos complexos e mais rápidos”, explicou.

Sergio Jacomino também observa que a parceria é uma retomada de uma longa história de colaboração entre o ITESP e o IRIB. Os benefícios dessa aproximação são imensos e podem representar um marco na história da regularização fundiária. Segundo Jacomino, “o ITESP realiza um notável trabalho de campo, titulando, demarcando, atuando de modo efetivo, para que se alcance a paz no campo. As terras devolutas do Estado de São Paulo sempre foram um polo de conflitos e de discórdias. A atuação do ITESP, coadjuvada pelos registradores do estado, promovem a paz no campo com o reconhecimento dos direitos de propriedade dos interessados”.

Valorização de imóveis e redução de conflitos agrários com títulos de propriedade

O Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp titulou até o momento 37.828 imóveis em São Paulo, sendo que, entre 2011 e 2016, 11.771 títulos foram entregues, principalmente nas regiões prioritárias, como Paranapanema, Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, considerando os baixos índices de desenvolvimento. Segundo Marco Pilla, a titulação propicia segurança jurídica e desenvolvimento socioeconômico, pois, com o registro, os imóveis se valorizam e seus donos passam a ter a possibilidade de oferecê-los em garantia em operações de financiamento.

A titulação de terras é também, ainda segundo ele, uma forma de pacificação social, pois elimina conflitos pela posse da terra. Assim, nos últimos anos, o Itesp fez várias propostas para promover a titulação de terras e, por consequência, a pacificação e o desenvolvimento social, especialmente no campo. “Duas novas propostas da Fundação estão sob análise do legislativo paulista, o PL nº 873/2016, que visa ampliar as possibilidades entre Estado e particulares para a regularização e a arrecadação de terras devolutas; e o PL nº 875/2016, que visa promover a regularização de posses de áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas nas Regiões Administrativas de Itapeva e Registro”.

Marco Pilla esclarece ainda que existem terras devolutas no Estado de São passíveis de arrecadação, e que as ações discriminatórias propostas pela PGE são reguladas pela Lei nº 6.383/1976. “O Registro de Imóveis registra as cartas de sentença das terras declaradas devolutas, bem como as convenções administrativas por meio das quais o estado transfere a municípios terras devolutas abrangidas pelos chamados raios municipal (8 km) e distrital (6 km), demarcados a partir do marco central do município ou distrito. Infelizmente nem todas as terras devolutas estaduais, assim declaradas nas ações discriminatórias, estão registradas em nome do estado, dependendo, em alguns casos, de medidas técnicas complementares, especialmente relacionadas ao georreferenciamento”.

IRIB colabora com a Fundação Itesp

Na reunião do dia 15, o registrador de imóveis em Presidente Venceslau/SP, Dirceu Duenhas Junior, foi destacado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Izaías Ferro Junior, para colaborar diretamente com o Itesp no relacionamento com os registradores imobiliários do Estado de São Paulo. “O Dirceu é nosso parceiro e conhecedor dos nossos trabalhos. Ele teve atuação importante na criação do Termo de Consolidação de Domínio, instrumento criado após tratativas com a Corregedoria e a PGE para regularização de posses em terras devolutas rurais até 15 módulos fiscais, viabilizando o registro da regularização sem necessidade de cancelamento da matrícula existente. O Izaías é um entusiasta da regularização fundiária urbana, já tendo colaborado no registro de diversas regularizações feitas em parceria com municípios de Pirapozinho”.

MP nº 759/2016 e legitimação fundiária

Apenas cinco dias após a edição da Medida Provisória nº 759/2016, no dia 27 de dezembro, o Itesp, conjuntamente com o município de Teodoro Sampaio, entregou 180 títulos de legitimação fundiária a moradores do Distrito de Planalto do Sul. Até então, de acordo com Marco Pilla, os títulos haviam sido impressos como sendo de legitimação de posse, modalidade em que o beneficiário ainda tem que esperar pelo menos cinco anos para requerer a conversão em propriedade.

“Ao analisar a MP, o Itesp, por suas áreas técnicas, concluiu que o Distrito de Planalto do Sul atendia aos critérios para a legitimação fundiária, pois seu núcleo urbano, iniciado em meados de 1945, está consolidado de forma irreversível, tendo infraestrutura urbanística completa, com saneamento básico, ruas pavimentadas, equipamentos públicos diversos, como escolas, posto de saúde e posto policial, além de estabelecimentos comerciais e religiosos. O cartório de Registro de Imóveis ainda não se manifestou oficialmente quanto ao registro dos títulos já apresentados pelos beneficiados. O Itesp, o município e os moradores esperam que os títulos sejam registrados, efetivando o direito de propriedade”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 20.2.2017