Em 15/03/2022
Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
PERGUNTA: Consta da matrícula averbação de indisponibilidade judicial incidente sobre fração ideal do imóvel registrado, relativamente a condômino demandado em ação própria. Ocorre que outros condôminos pretendem, além de estremar e extinguir o condomínio, alienar a parte do imóvel que lhe cabe, após a competente divisão e abertura de nova matrícula. Isso é possível, considerando a unicidade do imóvel registrado?
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