Em 27/03/2014

Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento

Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira

A Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca assinaram, no dia 25/3 um termo de cooperação técnica para a certificação e regularização de perímetros de dois imóveis rurais no município de Chapecó. A ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais residentes em uma área de regularização fundiária denominada Baronesa de Limeira.

A assinatura do termo marca o início de uma parceria que poderá, até o final de 2014, realizar a demarcação topográfica e georreferenciamento de mais 20 assentamentos da reforma agrária. O objetivo é, aos poucos, regularizar todos os assentamentos catarinenses para que estejam em consonância com o que determina a Lei 10.267/2001, que obriga todas as propriedades do país a terem seus perímetros certificados e regularizados junto ao Incra.

De acordo com o superintendente do Incra/SC, José dos Santos, atualmente o Incra não teria como contratar os serviços de uma empresa especializada e que a parceria com a Secretaria da Agricultura vem em bom momento. "Pelo termo assinado, a Secretaria da Agricultura e Pesca se responsabilizará pelos trabalhos de campo, como a emissão de plantas topográficas georreferenciadas com o memorial descritivo e ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem custos para a autarquia", explicou Santos.

Além das áreas de assentamento, a Secretaria da Agricultura pretende estender a ação a todas as áreas de regularização fundiária com pendências dessa natureza. De acordo com o Levantamento Agrícola Catarinense (LAC), um amplo censo agrícola realizado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa), há no Estado pouco mais de 17 mil propriedades que necessitam ser regularizadas.

Fonte: Incra

Em 26.3.2014