Em 22/08/2011

Incra/MS certifica mais de seis mil processos de georreferenciamento

Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados

A Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso do Sul já certificou 6.012 processos de georreferenciamento, tornando o estado o segundo classificado em volume de certificação no país, atrás apenas de São Paulo, com 6.544 certificações. Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados, desde 2001, quando esse documento passou a ser exigido por meio da Lei n º 10.207/01.

O normativo que estabelece a exigência do certificado foi a forma que o Governo Federal encontrou para conhecer de fato a malha fundiária brasileira em detalhes e evitar grilagens e sobreposições. Sem este documento o proprietário rural não pode realizar inventário, vender, desmembrar imóveis rurais ou levantar recursos junto a instituições bancárias para o financiamento da lavoura.

Atualmente, a exigência recai sobre imóveis com mais de 500 hectares, mas, a partir de 2012, será obrigatória para todas as áreas.

Redução de passivos

Apesar de ser a segunda superintendência do Incra no país em número de certificações, a sede da autarquia tem protocolados outros seis mil pedidos para certificação. Na verdade, o grande volume de pedidos se dá em função de um passivo de processos antigos que precisam adequar suas peças técnicas, conforme prevê a Norma Técnica n.º 96, de 15 de setembro de 2010.

Uma equipe de quatro servidores, devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), está empenhado em colocar os trabalhos dentro da normalidade.

Por razões legais, o Incra vem dando prioridade aos 440 processos de pessoas que estão enquadradas na Lei do Idoso ou em outras demandas, bem como atendimento de instituições federais, estaduais e municipais.

Fonte: INCRA
Em 22.08.2011