Em 13/07/2022

Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.

PERGUNTA: Dois irmãos são proprietários de duas fazendas em condomínio na proporção de 50% para cada um. Ambos os imóveis foram georreferenciados perante a norma antiga e receberam uma única certificação do INCRA. Agora, um dos condôminos pretende comprar a porção ideal do outro nas duas matrículas. Portanto, haverá transferência de domínio entre os próprios condôminos, donde não haverá desmembramento com abertura de nova matrícula. Pergunta-se: Tendo em vista a transferência que ocorrerá (ainda que não transmitindo a terceiros e com abertura de matrícula para área desmembrada), deve-se solicitar a apresentação de nova certificação, considerando que, pela nova norma do INCRA, cada matrícula deve ter sua própria certificação?