Em 19/02/2024

FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei n. 6.088/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC), pretende alterar a Lei n. 5.868/1972 para estabelecer em cinco mil metros quadrados a Fração Mínima de Parcelamento do imóvel rural. O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, “a FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente o valor varia por município, oscilando entre dois e cinco hectares.”

Na Justificação apresentada, o Deputado afirma que “a diminuição da Fração Mínima de Parcelamento é uma demanda antiga da população brasileira, porém sua efetivação encontra obstáculos em legislações arcaicas, que não mais representam nossa realidade.” Segundo ele, “à medida que a tecnologia vai avançando, torna-se possível o aumento da produtividade e a garantia do digno sustento em áreas menores.” Zé Trovão ainda afirma que “não é mais necessária uma área de três hectares para garantir a função social do imóvel rural.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.