Em 27/05/2014

Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias

A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO

A Superintendência Regional do Incra em Goiás recebeu a posse da fazenda Bacaba e Lama Preta, localizada entre os municípios de São Miguel do Araguaia e Luiz Alves, na região Norte do estado. A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO, no dia15/5. Em breve, o Incra/GO criará um novo assentamento na propriedade.

O futuro assentamento tem mais de cinco mil hectares e poderá receber cerca de 170 famílias camponesas. Serão beneficiados com a área os trabalhadores rurais do acampamento Lindalva Esperança, na BR-164, entre São Miguel e Mundo Novo, ligados à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familar de Goiás (Fetaeg). Boa parte dos futuros assentados na área aguardam pela terra há pelo menos nove anos, enfrentando o calor e o frio das lonas pretas, a precariedade de trabalhos temporários, além de três incêndios e mais de oito acidentes de trânsito na rodovia. Mas agora isso mudou, pois a fazenda Bacaba e Lama Preta foi adquirida pelo Incra/GO pela modalidade compra, regulamentada pelo decreto 433, de 1992. A autarquia pagou R$ 23,5 milhões pelo imóvel, já descontado o valor do passivo ambiental, no valor de R$ 328.105,40.

O perfil agroeconômico da fazenda é voltado para a bovinocultura (leite e carne), apicultura, criação de frango e cultivo de mandioca. A propriedade está às margens dos rios Araguaia (lado direito) e Verde (esquerdo), além de contar com 24 represas, 14 cacimbas (poços perenes) e várias nascentes. A área também é cortada pela BR-080, que está sendo finalizada e fará a ligação entre os estados de Goiás e Mato Grosso.

Planos para o futuro

Com a aquisição de mais esta área, o superintendente do Incra/GO, Jorge Tadeu Jatobá Correia, avança na consolidação da reforma agrária em Goiás e torna o sonho de trabalho fixo e casa própria de várias famílias mais real. Atualmente, o estado conta com mais de 290 assentamentos e cerca de 13 mil famílias beneficiárias da reforma agrária.

De acordo com o presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Miguel do Araguaia, Marcos José da Silva, e futuro morador do assentamento, as famílias que ocuparão a área estão vivendo momentos de "pura felicidade". Além do cultivo da terra, Silva conta que os planos são de investir nos turistas que visitam a região do Araguaia. Eles pensam em montar um mercadinho, loja de artesanato, restaurante e lanchonete às margens da rodovia que passa pela fazenda.

Processo de compra e venda

Toda vez que o Incra adquire uma fazenda pelo processo de compra e venda realiza realiza audiência pública com a participação de até 15 instituições, entre órgãos de controle, entidades representativas dos trabalhadores rurais, autoridades estaduais e municipais, além de entidades como o CREA, OAB, Ministério Público e Polícia Federal, entre outros.

Diferente da desapropriação, o processo de aquisição é consensual e sem demandas judiciais. As áreas são ofertadas pelo proprietário ao órgão ou o Incra faz uma proposta pela área. Antes de fechar negócio, os agrônomos do Incra visitam o local e verificam se a propriedade tem boas condições para desenvolvimento de agricultura e/ou pecuária. A autarquia faz a avaliação das áreas com base no mercado de terras da região. A terra nua é paga em títulos do Governo Federal e as benfeitorias, em dinheiro. O procedimento é regulado pelo Decreto 433/92.

Fonte: Incra

Em 23.5.2014