Em 30/08/2022
Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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PERGUNTA: Em casos de consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com resultado positivo para CPF de um enfiteuta ou senhorio, qual entendimento em relação ao ato a ser realizado na matrícula do imóvel onde encontra-se registrada a enfiteuse?
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