Em 27/09/2016

Encontro Nacional trata da publicidade imobiliária no registro eletrônico

Painel contou com a participação dos registradores de imóveis em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos (palestrante) e Sérgio Jacomino (debatedor)

O diretor de Tecnologia e Informática do IRIB e registrador imobiliário em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, fez uma ampla reflexão sobre a publicidade imobiliária no registro eletrônico, em sua participação no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que acontece até sexta-feira, 30, em Salvador. O painel contou com a participação do também registrador em SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Sérgio Jacomino.

Flauzilino Araújo destacou que nova publicidade registral, a publicidade registral on-line, exige a utilização de meios instrumentais vocacionados e estruturalmente orientados para proporcionar a comunicação do usuário com o Registro de Imóveis e o conhecimento das situações registrais decorrentes.

Para o palestrante, o conceito de serviços públicos on-line não se restringe à simples automação dos processos e disponibilização de serviços públicos por meio de serviços on-line na Internet, mas na transformação da maneira com que a Administração, por meio das tecnologias da informação e comunicação, atinge os seus objetivos para o cumprimento do papel do estado.

“O Sistema de Registro de Imóveis, como parte integrante dessa cadeia de prestação de serviços públicos, não pode ficar de fora da nova forma de interação digital com seus utentes, respondendo de forma positiva ao dinamismo das mudanças e a complexidade de suas expectativas”, afirmou.

Para o conferencista, a solução está no desenvolvimento de modelos serviços orientados para os usuários públicos e privados, inspirados no relativo êxito com que alguns provedores de serviços do setor privado têm abordado essa situação.

Para se pensar em publicidade registral no registro eletrônico, Flauzilino Araújo disse que é urgente o desenvolvimento de um plano de inclusão digital das serventias de pequeno porte, para espancar assimetrias na prestação do serviço público delegado. Também entende que é urgente que sejam criados canais múltiplos de atendimento, para que o serviço esteja acessível a todo o momento, em qualquer lugar e por meio da comunicação que o usuário desejar. “É igualmente urgente a criação de mecanismos de compensação dos atos gratuitos, por uma questão de justiça e de equidade profissional e, ainda, que seja estabelecido um teto, a título de complementação de renda mínima, a fim de diminuir vulnerabilidades, no exercício da qualificação registral”, completou.

Na sequência, o palestrante alertou para as consequências que podem resultar da implantação do Sistema Nacional de Informações Territoriais, criado pelo Decreto nº 8.764, de 10/5/2016. Flauzilino também foi incisivo ao dizer que “a formação de uma base de dados paralela à do cartório é algo que vai contra a cultura registral e a todas as disposições legais, estando na contramão da tecnologia”.

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