Em 28/04/2021
Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás.
IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
PERGUNTA: O Município solicitou o registro de uma desapropriação, conforme Decreto-lei n. 3.365/1941. Entretanto, consta registrado um usufruto vitalício, onde a usufrutuária foi notificada. Para o registro da desapropriação será necessário realizar a prévia renúncia do usufruto?
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