Em 08/12/2023

Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas

Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, entrega hoje, 08/12/2023, na Vila Olímpica da favela do Alemão, no Rio de Janeiro, os primeiros títulos de propriedade no âmbito do Programa Solo Seguro – Favelas. Além de marcar a primeira ação do programa, a entrega dos títulos também celebrará o Dia da Justiça, comemorado hoje. A iniciativa se apoia na experiência exitosa do programa realizado na Amazônia Legal.

O objetivo do Programa Solo Seguro – Favelas é impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os Estados da Federação. As ações do programa foram organizadas nos eixos estruturantes de projeto urbano, do trabalho social e da regularização fundiária

De acordo com as informações da Agência CNJ de Notícias, o Ministro estará acompanhado do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, além de outras autoridades locais. “Além da regularização fundiária, o Solo Seguro Favelas pretende estimular a oferta de serviços públicos nessas áreas, como água, luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo, educação, esporte, lazer, cultura, saúde, geração de trabalho e renda e assistência social. A ideia é promover um resgate de cidadania da população local que sofre ainda com sérios problemas de exclusão alimentar”, destacou a notícia publicada pela Agência.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.