Em 03/05/2023

Concurso: Estado de Alagoas busca preencher mais de 200 Cartórios vagos

Novo edital já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Com o objetivo de preencher mais de 200 Cartórios vagos no Estado de Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 28/04/2023, novo edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. A publicação do edital integrou o Comunicado n. 28/2023, assinado pelo Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, Marcelo Martins Berthe.

O Comunicado anulou o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, apresentando novo edital, com a reabertura das inscrições. Segundo a notícia publicada pelo CNJ, “todas as provas serão aplicadas em Maceió, em datas, locais e horários a serem ainda publicados no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, com acesso disponível pelo Portal do Conselho.”

A notícia ainda destaca que a lista de Serventias do novo edital foi homologada pelo Plenário do CNJ em sessão virtual realizada em 24/03/2023, nos autos do Pedido de Providência n. 0001488-14.2023.2.00.0000, sob a Relatoria da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministra Rosa Weber. A lista anterior foi revista diante de decisão adotada pelo colegiado em 30/08/2022, quando foram acolhidos cinco recursos administrativos referentes a Serventias Extrajudiciais já providas, oferecidas no primeiro edital do concurso.

Vagas

De acordo com o CNJ, dois terços das vagas “serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Alagoas há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.”

Leia a íntegra do Comunicado e o Edital publicado no DJe.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e do CNJ.