Em 13/06/2013

Comitê discutirá regularização fundiária de loteamentos de Aparecida de Goiânia

O objetivo é, entre outros, elaborar estudos e propor medidas concretas para a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos

Sob a coordenação do juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, o Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos se reunirá nesta quinta-feira (13), a partir das 9 horas, na Corte Especial, para discutir a regularização fundiária dos loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte, localizados em Aparecida de Goiânia.

O comitê foi criado pelo Decreto Judiciário nº 2141/2009 e tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas para o aperfeiçoamento dos procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos relativos às questões fundiárias rurais e urbanas. De acordo com Carlos Magno, é preciso ficar claro, no entanto, que o grupo não tem o poder de resolver os problemas, mas de trabalhar com as várias entidades ligadas a eles no sentido de alcançar soluções rápidas. “Acompanhamos os diversos desdobramentos dessa realidade – tanto no âmbito administrativo quanto judicial – e fazemos a interlocução junto aos parceiros que de fato tem a atribuição de resolver a questão, tentando sensibilizá-los para a necessidade de adotar medidas para esse impasse”, esclarece.

Os parceiros a que Carlos Magno se refere são, entre outros, o Governo estadual, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município de Aparecida de Goiânia (PGM). Também deverão estar presentes membros do Ministério Público (MP).

“A notícia que temos é de que há 1, 2 mil lotes irregulares nesse dois loteamentos e isso é preocupante”, comenta o juiz-auxiliar. Durante a reunião, vai ser feita exposição do relatório preliminar da situação jurídica dos dois loteamentos, elaborado das promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano F. Jayme, que é membro do comitê, e Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes.

Fonte: TJGO

Em 12.6.2013