Em 19/10/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos

Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promoveu na manhã de hoje, 19/10/2023, uma Audiência Pública para debater questões relativas à digitalização e registros públicos. A audiência foi sugerida pelo Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Relator da Comissão, cuja finalidade é, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, avaliar propostas para “adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.” Foram ouvidos representantes de Tabeliães e Registradores.

Segundo a Pauta da Reunião Extraordinária, foram convidados o Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) e da Câmara de Regulação do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Anderson Paiva; o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), representando a Confederação Nacional de Notários e Registrados (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Allan Nunes Guerra; o Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos; o Tabelião do 1ª Ofício do Núcleo Bandeirantes de Brasília, representando o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Hércules Alexandre da Costa Benício; o Conselheiro-Geral do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), representando o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), Robson Alvarenga; e o Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Legal Staff na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Valter Shuenquener.