Em 01/09/2023

CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT

Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.

O trabalho de regularização fundiária de áreas em assentamentos rurais localizados em municípios da Amazônia Legal, no âmbito do Programa Terra a Limpo, fez com que o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) recebesse da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) Menção Honrosa no “Prêmio Solo Seguro”. O Programa tem como objetivo acabar com conflitos agrários e desmatamentos ilegais naquelas áreas.

De acordo com o Presidente do INTERMAT, Francisco Serafim, em notícia publicada pelo SECOM/MT, oitenta e sete municípios mato-grossenses situados na Amazônia Legal já estão com projetos de regularização em andamento. Serafim afirmou que o INTERMAT está colocando em prática os 10 eixos do Programa Terra a Limpo para “fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia a partir da regularização fundiária desses imóveis em assentamentos”.

O Programa deverá beneficiar mais de 65 mil famílias do Estado e recebe um investimento de R$ 72 milhões do Governo de Mato Grosso e da União e R$ 900 mil do Fundo da Amazônia.

Fonte: IRIB, com informações da SECOM/MT.