Em 09/11/2018

Clipping – Costa Norte - IPTU: Imóveis podem ir a leilão por inadimplência (SP)


Primeiro lote, com mais de 100 imóveis, deve ser leiloado ainda neste ano em Guarujá


Mais de 100 imóveis devem ser leiloados ainda neste ano por inadimplência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Guarujá. A prefeitura informou que este seria apenas um primeiro lote, de propriedades com débitos não regularizados até o ano passado, e por isso inscritas na Dívida Ativa do município.
 
Conforme informou a prefeitura, a ação é motivada, principalmente, pelo alto índice de inadimplência do tributo, que é a principal fonte de arrecadação da cidade. Somente de janeiro a outubro, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 100,7 milhões em IPTU, o que representa praticamente 1/4 do total lançado no período, que foi de R$ 401,2 milhões.
 
Devido a essa situação, medidas administrativas e judiciais estão sendo intensificadas para não deixar os cofres públicos descobertos. Além de enviar cartas de cobrança amigáveis aos proprietários dos imóveis em inadimplência, a prefeitura está providenciando o leilão dos imóveis cujos tributos não foram saldados.
 
A Advocacia Geral de Guarujá explica que os débitos tributários não pagos dentro do prazo de vencimento são inscritos em Dívida Ativa e, posteriormente, o município realiza a devida cobrança judicial. Com a propositura do processo de execução fiscal, o executado é citado para fazer o pagamento do débito ou nomear bens à penhora em um determinado prazo. Caso isso não ocorra, seus bens podem ser penhorados compulsoriamente, especialmente o imóvel que gerou o tributo (no caso de IPTU).
 
Após algumas formalidades, essa penhora pode acarretar no leilão do imóvel – ou seja, o bem é arrematado por pessoas interessadas, no caso a que oferece a melhor proposta, após a regular avaliação.
 
Estima-se já um primeiro lote de 140 imóveis que devem ir em breve a leilão. Tratam-se dos que estão em fase processual mais adiantada. Paralelamente, a prefeitura já havia realizado o procedimento público de convocação e credenciamento de cinco leiloeiros oficiais indicados ao Poder Judiciário.
 
Regularização
 
Para evitar a perda do imóvel por leilão, o munícipe inadimplente pode regularizar rapidamente seus débitos junto ao município por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
 
Para isso, é preciso procurar o Setor de Dívida Ativa (rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); o Centro de Cidadania, que fica no espaço do Poupatempo, no Parque Itapema Shopping (avenida Castelo Branco, 357, Jardim Cunhambebe, Vicente de Carvalho); ou diretamente no site da prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços Online.
 
Fonte: Costa Norte
 


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