Em 27/02/2024

CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil

Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.

A Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL), entregou ontem, 26/02/2024, o Relatório Geral contendo o resultado dos trabalhos realizados sob a Presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministro Luís Felipe Salomão. A entrega foi realizada após Audiência Pública da qual participaram o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin; o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte Argentina; da Relatora da Comissão de Juristas do novo Código Civil argentino, Aida Kemelmajer; e da Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Maria Fernanda Pires.

Veja como foi a Audiência Pública:

Com a entrega do Relatório Geral, passou a valer o prazo para apresentação de emendas e destaques. Vale ressaltar que, segundo informado anteriormente, no início de abril, a CJCODCIVIL, em esforço concentrado, começará a votar o texto que será apresentado à Presidência do Senado Federal em forma de Anteprojeto de Lei. A apresentação do Relatório Geral foi realizada pelos Relatores Gerais da Comissão, Flávio Tartuce e Rosa Nery, seguido de debates da comissão de juristas.

A CJCODCIVIL disponibilizou a Minuta de Texto Final ao Anteprojeto, conforme art. 10, § 2º do Regulamento da CJCODCIVIL, bem como uma Tabela Comparativa contendo a redação da atual legislação; a redação proposta pela CJCODCIVIL; as emendas propostas pelos Membros; e a redação da Relatoria Geral.

Veja como foi a entrega do Relatório Geral: