Em 02/04/2024

CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final

Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.

A Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL) iniciou a semana em um esforço concentrado para votar o Relatório Final apresentado pelos Relatores Gerais Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. A intenção é encerrar a votação e debates, iniciados hoje, 02/04/2024, até a próxima sexta-feira, 05/04/2023. O prazo para envio do texto final ao Senado Federal deverá ser realizado até o dia 12/04/2024.

Os trabalhos levaram cerca de oito meses para ser concretizado e englobou a análise de mais de duzentas e oitenta sugestões, tendo sido realizadas audiências públicas em quatro cidades (São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Brasília), nas quais foram ouvidos mais de trinta especialistas em Direito Civil.

Além disso, Tartuce ainda lembrou que este é o primeiro Código que contou com a participação de mulheres em sua redação e mencionou que diversas notícias divulgadas geraram desinformação à sociedade, indicando temas que não integraram o relatório, como o aborto, por exemplo.

Assista a matéria veiculada pela TV Senado: