Em 19/01/2024

CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas

Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.

A Comissão Especial de trabalho instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e destinada a apresentar propostas para atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CN-CGJMG) realizou sua primeira reunião ontem, 18/01/2024, sob a presidência da Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG, Desembargadora Yeda Monteiro Athias. A próxima reunião está agendada para o dia 29/02.

De acordo com a notícia publicada pelo TJMG, a Comissão Especial é formada pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça e pelos Desembargadores Marcelo Guimarães Rodrigues e Leopoldo Mameluque, além dos Juízes Auxiliares da CGJMG que exercem a Superintendência Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais. A Comissão Especial também é composta por servidores e representantes dos Registradores e Notários.

A notícia ainda aponta que “a Comissão deliberou pela formação das subcomissões, constituídas de acordo com o tipo de serventia e temas comuns a todos os cartórios. Cada grupo será composto por um magistrado, servidores da Corregedoria e representantes dos delegatários. Ao todo, serão seis subcomissões responsáveis por analisar os dispositivos do Código de Normas, propor melhorias e analisar possíveis conflitos com a atual legislação sobre o tema ou com o Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registro editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).” Para o andamento dos trabalhos, “o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues sugeriu que os notários e registradores identifiquem possíveis pontos de conflito de atribuições para análise da comissão especial de trabalho. O magistrado também indicou a consulta a normativas de outros estados, para que possam aprimorar o normativo em favor do interesse público.”

Dentre os presentes na reunião estava o Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil pelo Estado de Minas Gerais (IRIB) e Oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto.

Fonte: IRIB, com informações do TJMG (Foto: Raul Machado).