Em 30/07/2021

CGJAL apresenta propostas de acordo aos cartórios sobre envio de dados estatísticos semestrais

Medida tem o objetivo de cumprir determinações do CNJ; Juiz e servidores realizaram três audiências neste mês de julho, com a participação de 133 cartórios.

Equipe de servidores da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas e o Coordenador do Extrajudicial, Juiz Anderson Santos dos Passos, realizaram, nas últimas semanas, audiências com propostas de acordo aos cartórios extrajudiciais, com o intuito de realizar composição preliminar com notários e registradores ante possíveis divergências no fornecimento dos dados solicitados semestralmente. Ao todo, 133 cartórios participaram das audiências virtuais.

Foram três sessões ao longo deste mês de julho, todas realizadas de maneira remota, em razão do cenário epidemiológico. As reuniões foram organizadas pela Divisão de Processos Disciplinares (DPD), departamento onde estratégias de comunicação interna e externa são colocadas em prática, tais são elaboração de mandados e expedição de ofícios de decisões e despachos a pedido do Corregedor-Geral ou dos magistrados auxiliares da CGJAL.

O procedimento administrativo visa o cumprimento do Provimento n.º 108/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade dos cartórios enviarem dados de movimentações financeiras suspeitas à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), ou à CGJ, em caso de inexistência de movimentações desta espécie, a cada seis meses, em obediência às normas do Provimento n.º 88/2019, também do CNJ, além de proposta de acordo conforme previsão do Provimento n.º 15/2021, da CGJAL, editado pelo Corregedor-Geral, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

No caso, podem ser apuradas questões como dificuldade com o sistema, apresentação dos dados fora do prazo estipulado, assim como, numa terceira situação, serventias que porventura não se manifestaram, mesmo diante das notificações.

Além dos servidores da CGJAL, participaram dos encontros os advogados da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Filipe Cajueiro, e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Ives Bittencourt, entre outros representantes dos interinos.

Fonte: Ascom CGJ/AL (Leonardo Ferreira/Foto: Itawi Albuquerque).