Em 10/08/2023

CGJ/RN institui CONECTA+RN

Plataforma tem como finalidade conectar todas as centrais eletrônicas de serviços cartorários nacionais normatizadas pelo CNJ com a CEC-RN.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) editou o Provimento n. 244/2023 para instituir a Plataforma de Atendimento Eletrônico Integrado das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte (CONECTA+RN). A plataforma digital tem como objetivo estabelecer uma conexão entre todas as centrais eletrônicas de serviços cartorários nacionais normatizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Central Eletrônica de Cartórios (CEC-RN), facilitando a administração e a operacionalidade por parte das Serventias e acelerando o atendimento eletrônico.

De acordo com a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), a CONECTA+RN será mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (ANOREG-RN) e deverá “estar dotada de infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial e registral para o atendimento eletrônico.” A notícia ainda ressalta que, “de acordo com o provimento, o CONECTA+RN tem, entre outros objetivos, fornecer às serventias extrajudiciais um local único, facilitador, para atendimento de informes e solicitações eletrônicas originadas nas centrais de serviços compartilhados nacionais e estadual; padronizar e centralizar a fiscalização do Poder Judiciário quanto à qualidade e ao cumprimento dos prazos de atendimento; permitir a integração com o Sistema Gerenciador dos Selos Eletrônicos (SIEX); permitir por meio de convênios técnicos a interoperabilidade com outros órgãos públicos e privados para facilitar o atendimento eletrônico nas serventias extrajudiciais.”

Os Cartórios terão 30 dias para se adequarem à nova plataforma, a contar da data da publicação do Provimento.

Fonte: IRIB, com informações do TJRN.