Em 11/03/2015

CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17

O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”

O 68º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece na Cidade de Teresina (PI), recebe inscrições até o dia 17 de março. O evento será realizado no Hotel Metropolitan, nos dias 25, 26 e 27 de março, e tem como tema “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”.

O Encoge constitui-se em uma iniciativa do Colégio de Corregedores do Brasil, que é presidido pela desembargadora Nelma Sarney (TJMA). A finalidade é de estabelecer o intercâmbio de práticas entre Corregedorias do País, visando ao fomento de ações que fortalecem a Justiça brasileira. Mais uma vez, o Encontro terá a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Com foco na celeridade como fator de melhoria da prestação dos serviços judiciais, serão debatidas temáticas como o Novo Código de Processo Civil sob a ótica da efetividade; sistema integrado de correição, que é a atividade desenvolvida pelas corregedorias para fiscalização e acompanhamento das ações judiciais nas unidades de 1º grau; e gestão de serventias extrajudiciais, além de outros assuntos relacionados a cartórios.

Corregedores também terão oportunidade de discutir sobre melhorias no processo de adoção internacional e projetos sociais no âmbito do Judiciário. Ainda haverá importante debate acerca do combate ao “uso predatório da Justiça”, oportunidade em que práticas como o excesso de recursos impetrados por grandes litigantes resultam no congestionamento de ações judiciais e na morosidade processual.
Resultado de estudo recente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou pesquisa onde revela que mais da metade dos 20 maiores litigantes do País são instituições bancárias. Ao protelar, mediante recursos, decisões judiciais que garantem direitos básicos do cidadão, essas instituições, onde também se incluem operadoras de telefonia e planos de saúde, contribuem para a demora na efetividade da justiça.

A realização do Encoge é resultado de uma parceria entre Colégio de Corregedores, Corregedoria do Piauí e Tribunal de Justiça do Piauí. Em Teresina, o evento tem o apoio do Governo do Estado, Prefeitura municipal, Sistema Fiepi, Associação dos Magistrados, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Piauí, Sicoob – Juriscred e das associações dos Notários e Registradores do Brasil e do Piauí e dos Registradores Imobiliários de São Paulo.

Sistema carcerário – O 68º Encoge também terá debates voltados para melhoria do sistema prisional. O Judiciário paulista apresentará sua experiência da audiência de custódia e o Tribunal do Piauí destacará a estruturação do grupo de monitoramento carcerário. As duas experiências já foram implantadas de forma pioneira e com êxito no Estado do Maranhão, comprovando a eficácia para a gestão das unidades prisionais.
Homenagem – O 68º Encoge abrirá espaço para homenagear com a Medalha do Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen os ex-membros do Colégio que, por não estarem mais à frente das suas respectivas corregedorias, desligaram-se da entidade. A renovação na composição do Colégio foi de quase 50%

Histórico – A primeira edição do Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil foi realizada em 1994, na Cidade do Rio de Janeiro. A Resolução nº 01/94, cujo projeto foi elaborado pelo desembargador Décio Erpen, instituiu o Colégio de Corregedores. O primeiro estatuto da entidade veio em 1995 e eram realizados dois encontros anuais, diferentemente dos três que acontecem atualmente.

Apesar dessa alteração, a finalidade do Colégio de fomentar trocas experiências se mantém, bem como a busca pela uniformização de procedimentos e aperfeiçoamento das práticas judiciárias.

Informações

Fonte: TJMA

Em 10.3.2015