Em 05/06/2023

CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário

A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

Palestra

Reunindo servidores e servidoras do TJAM, cartorários além de pesquisadores da temática, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ-AM) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/TJAM) promoveram nesta semana - nos dias 29, 30 e 31 de maio -, o curso de "Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário".

Foram palestrantes do evento o magistrado do TJAM, juiz auxiliar da CGJ/AM e coordenador de cursos da Escola Judicial, Áldrin Henrique Rodrigues; a tabeliã e registradora do TJAM, Patrícia Barros; o mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial e especialista internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Torsiano; e o mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral , Roberto Élito.

A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. O texto definiu para última semana do mês de agosto de cada ano, preferencialmente, a realização da campanha que será coordenada pela Corregedoria Nacional com implementação local pelas corregedorias estaduais.

O juiz auxiliar da CGJ, Áldrin Rodrigues salientou o caráter relevante da temática para os atores envolvidos na regularização fundiária no estado do Amazonas. "A gestão fundiária no Amazonas vai além da simples titulação de terras, pois é imperioso conhecer as dificuldades de cada local e dos povos que lá habitam. A troca de experiências está sendo salutar para o aperfeiçoamento dos trabalhos que não só dependerão dos esforços do Tribunal, mas também das parcerias com instituições que também desenvolvem atividades correlatas com os objetivos do Núcleo de Regularização Fundiária criado pela CGJ/AM” declarou o magistrado do TJAM.

Patrícia Barros, tabeliã e registradora do TJAM, que palestrou no segundo dia do evento, considera a iniciativa do TJAM, por meio da CGJ-AM, de grande relevância para toda a rede que atua no controle de registro de terras. "Esse diálogo é fundamental entre Corregedoria e os cartórios e para os estudos voltados à regulação fundiária, haja vista que vai ser uma demanda gigantesca dentro do nosso estado. A servidora ainda salientou que o diálogo vai proporcionar um espaço para "sanar dúvidas de todos os registradores e o nosso núcleo de execução vai estar específico para tratar desses temas”, completou a profissional

Richard Torsiano, instrutor dos três dias de eventos, salientou a vulnerabilidade fundiária histórica na quase integralidade do território nacional. "Na Amazônia, temos situações mais complexas, uma vulnerabilidade comunitária maior numa área de 502 milhões de hectares, um estado em que ainda nós temos áreas relevantes, devolutas, estaduais, federais, terras públicas federais, estaduais, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, produtores rurais, extrativistas, enfim, essa característica fundiária de ocupação territorial histórica do estado do Amazonas traz uma complexidade tanto na história dos registros de imóveis no estado como na ocupação de fato do território.

O mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral, Roberto Élito, parabenizou a iniciativa do TJAM. "Sabemos da importância dos oficiais de registro de imóveis nesse processo de regularização fundiária, tanto na área urbana quanto na área rural [...] e para isso, a corregedoria tem um papel muito importante de capitanear todo esse processo", declarou o Élito.

Ao todo, mais de 200 pessoas participaram nos três dias de eventos, entre servidores e servidoras do Tribunal, cartorários e outros estudiosos que participaram da discussão. O servidor Cláudio Nascimento da Costa, lotado na 13.ª vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, avalia positivamente a ação da Escola e da Corregedoria. Para ele, "essa questão da regularização fundiária é muito relevante não só para os registradores, mas também para todos os atores envolvidos nesse processo de regularização e a iniciativa da Escola é de muita valia, pois amplia o horizonte das pessoas envolvidas no processo", afirmou o servidor.

A avaliação pelos cartorários também foi positiva. Você pode ler mais sobre isso na matéria publicada ontem sobre o evento. Link matéria: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/8657-cartorarios-parabenizam-cgj-e-ejud-pela-realizacao-do-curso-sobre-regularizacao-fundiaria

#PraTodosVerem: Fotografia do curso promovido pela CGJ/AM e EJUD. De pé do lado esquerdo da imagem, o magistrado do TJAM Áldrin Rodrigues discursa de frente para auditório com várias pessoas sentadas em poltronas azuis. Segunda fotografia, tabelião do TJAM Patrícia Barros discursa no púlpito de madeira para auditório que aparece desfocado em primeiro plano. Terceira foto é da entrega de livro dos palestrantes Richard Torsiano e Roberto Élito que estão de pé ao lado do ganhador do sorteio que recebe o livro.

Fonte: TJAM (Por: Igor Braga/Fotos: Chico Batata e Marcus Phelipe).