Em 24/01/2024

Cartórios alagoanos praticaram mais de 2,6 milhões de atos notariais e registrais com selos digitais em 2023

Mais de 3.200 procedimentos foram realizados mediante o uso de Pix.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CGJAL) divulgou que, no período de 16/01 a 19/12/2023, as 242 Serventias Extrajudiciais do Estado praticaram 2.681.338 atos notariais e registrais com selos digitais e que realizaram mais de 3.220 procedimentos com pagamento via Pix.

De acordo com a CGJAL, tendo sido adotado desde agosto de 2023, o uso do Pix “representa cerca de 51% em relação ao boleto bancário”. O sistema foi implantado “como forma de pagamento na compra de selos digitais, Taxa de Serviço Notarial e Registral (TSNR) e ao excedente de emolumentos. Essa novidade garantiu a liberação de lotes de selos em até 30 minutos para as serventias extrajudiciais e eliminou a necessidade de aguardar a compensação bancária, que anteriormente era feita por boleto e demandava um dia útil.”

A notícia ainda informa que através do Portal Extrajudicial, sistema que concentra uma série de serviços aos Cartórios e ao cidadão, “é possível ter acesso ao Portal da Transparência Extrajudicial, que permite ao cidadão consultar o valor arrecadado por todos os cartórios de Alagoas. O sistema é uma política de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).”

Fonte: IRIB, com informações do TJAL.