Em 18/12/2023

Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que promulgação poderá ocorrer na próxima quarta-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15/12/2023, o texto da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019 (PEC), que altera o Sistema Tributário Nacional. Também conhecida como Reforma Tributária, a PEC unifica a legislação de diversos tributos, além de fundos para o desenvolvimento regional, dentre outras disposições. De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira, 20/12/2023.

De acordo com a informação publicada pela Agência Câmara de Notícias, a PEC foi aprovada em Primeiro Turno por 371 votos favoráveis a 121 contrários, e em Segundo Turno por 365 a 118. A notícia ainda destaca que “o texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação”, e que, de acordo com Ribeiro, “o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços.” O texto aprovado não sofreu alterações de mérito, segundo a publicação da Agência Brasil.

Em outra notícia publicada pela Agência, Arthur Lira afirmou que o novo sistema tributário, baseado na unificação de impostos no modelo de valor agregado, é utilizado com sucesso por mais de 170 países e que a proposta traz justiça social e atrai investimentos.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil, da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.