Em 10/05/2023

Banco Mundial divulga estudo sobre desmatamento da Amazônia

Resumo Executivo divulgado pela instituição tratou de temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária.

O Banco Mundial divulgou ontem, 09/05/2023, o Resumo Executivo do estudo intitulado “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, onde foram abordados temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária. O estudo teve como editor o economista Marek Hanusch e será publicado em livro, a ser disponibilizado no site do Banco Mundial, em formato PDF.

De acordo com o Resumo Executivo, “o memorando apresenta uma abordagem multifacetada, que busca fornecer um caminho que proporcione maior renda para a população, ao mesmo tempo em que protege as florestas naturais e os modos de vida tradicionais, por meio de quatro ações estratégicas”. Uma das ações apontadas pela instituição consiste em “proteger a floresta por meio do fortalecimento da governança fundiária e florestal, incluindo a aplicação das leis existentes (comando e controle)”. O Banco ainda ressalta haver “uma necessidade urgente de um caminho alternativo de desenvolvimento que promova a inclusão e o uso sustentável dos recursos naturais.”

Mercado fundiário, crédito rural, legislação ambiental e regularização fundiária

Sobre o mercado fundiário, o documento indica que as seguintes distorções estão entre as mais significativas: “terras não destinadas”; “insegurança fundiária”; “tributação fundiária inadequada”; e “deficiências na aplicação da lei”. “Coletivamente, essas distorções nos mercados fundiários restringem a produtividade e vinculam os fatores de produção a práticas extrativistas que, caso contrário, poderiam ser usados para promover uma transformação estrutural equilibrada. Há, portanto, vínculos importantes entre as políticas com foco na governança territorial e florestal efetiva e o desenvolvimento econômico”, aponta o estudo.

Além disso, o documento destaca a reforma do crédito rural, o fortalecimento do cumprimento da legislação ambiental e a aceleração da regularização fundiária como mecanismos para a melhora da proteção florestal. Sobre este último ponto, o estudo defende que, “para ser eficaz, a regularização fundiária esclarecerá primeiramente a categoria de posse das áreas não destinadas, incluindo a destinação, o mapeamento, a demarcação e o registro de todas as áreas protegidas propostas em nível federal e estadual. A conclusão desse processo esclareceria os direitos fundiários e aumentaria os custos legais previstos da grilagem.” Além disso, aponta que, sob a liderança do Governo Federal, o Brasil “deve implementar a interoperabilidade e integração de seus múltiplos cadastros, registros e outros sistemas de informação fundiária.”

Leia a íntegra do Resumo Executivo.

Fonte: IRIB, com informações do Banco Mundial e da Agência Brasil.